📃 Termos de Serviço – Rede Peças

Última Atualização: 18 de Fevereiro de 2026

VISÃO GERAL

Bem-vindo à Rede Peças, uma marca e produto operado pela D’Auto Connect, Lda. Os termos “nós” e “nosso” referem-se à Rede Peças. Ao aceder ao nosso website (www.redepecas.ao) ou ao adquirir os nossos produtos, o utilizador aceita vincular-se aos presentes Termos de Serviço. A Rede Peças utiliza a tecnologia Shopify para a prestação dos seus serviços de comércio eletrónico;

  1. Natureza do Serviço: A Rede Peças é uma plataforma de intermediação que liga fornecedores de peças automóveis (nacionais e internacionais) ao consumidor final em Angola.
  2. Preços e Pagamentos: Os preços estão listados em Kwanzas (AOA). O pagamento é feito via Multicaixa Express, Transferência ou Depósito. A encomenda só é processada após confirmação do pagamento.
  3. Responsabilidade: A Rede Peças assegura a entrega e a conformidade dos produtos. Em caso de litígio, a Rede Peças compromete-se a mediar a solução entre o fornecedor e o cliente, de acordo com a Lei de Protecção do Consumidor de Angola.
  4. Propriedade Intelectual: O conteúdo deste site é propriedade da Rede Peças e dos seus parceiros."

SECÇÃO 1 — ACESSO E CONTA

Ao concordar com estes Termos, declara ser maior de idade segundo a lei da República de Angola. É da sua exclusiva responsabilidade manter a segurança das suas credenciais de conta. A Rede Peças reserva-se o direito de recusar o serviço a qualquer pessoa, a qualquer momento, por violação destes termos.

SECÇÃO 2 — PRODUTOS E PRECISÃO TÉCNICA

  • Representação: Esforçamo-nos para que as imagens das peças sejam as mais fiéis possíveis. Contudo, a cor e detalhe dependem do seu ecrã.

  • Compatibilidade: Tratando-se de componentes automóveis, a compatibilidade pode variar conforme o chassis ou configuração do veículo. É responsabilidade do cliente confirmar a compatibilidade antes da compra. Caso tenha dúvidas, utilize o nosso suporte via WhatsApp.

  • Alterações: Os preços e descrições dos produtos podem ser alterados sem aviso prévio.

SECÇÃO 3 — ENCOMENDAS E PAGAMENTOS

  • Aceitação: A sua encomenda constitui uma proposta de compra que apenas se torna definitiva após a nossa confirmação de pagamento e processamento.

  • Cancelamento: Reservamo-nos o direito de cancelar encomendas por erros de preço, suspeita de fraude ou rutura de stock.

  • Métodos de Pagamento: Aceitamos Multicaixa Express, Transferência Bancária (BAI, Atlântico, BFA, etc.), Visa e Mastercard. Para clientes internacionais, disponibilizamos PayPal.

SECÇÃO 4 — ENVIO E ENTREGA

Operamos com foco na rapidez extrema através da nossa logística própria e parceiros:

  • Luanda: Entrega estimada entre 40 min e 2 horas (após confirmação de pagamento).

  • Províncias: 1 a 3 dias úteis.

  • Internacional: Varia consoante a transportadora e destino.

  • Responsabilidade: O risco de perda ou dano transfere-se para o cliente no momento da entrega pela transportadora ou estafeta.

SECÇÃO 5 — DEVOLUÇÕES E REEMBOLSOS (B2C & B2B)

Em total conformidade com a Lei de Defesa do Consumidor de Angola (Lei n.º 15/03):

  • Consumidor Final (B2C): Pode devolver produtos não utilizados e na embalagem original num prazo de 48 horas (Luanda) ou 3 dias (Províncias).

  • B2B / Grossistas: As compras são finais, exceto por defeito de fabrico comprovado, devendo a reclamação ser feita em até 7 dias após a receção.

  • Exceções: Não aceitamos devoluções de peças elétricas/eletrónicas, lubrificantes abertos ou itens de encomenda especial, salvo defeito técnico confirmado.

SECÇÃO 6 — GARANTIA DO PRODUTO

Todos os produtos possuem uma garantia mínima de 30 dias contra defeitos de fabrico. Alguns itens beneficiam de garantias alargadas do fabricante. A garantia não cobre erros de instalação, mau uso ou desgaste natural por quilometragem. Reclamações devem ser enviadas para: suporte@redepecas.ao.

SECÇÃO 7 — PROPRIEDADE INTELECTUAL E SHOPIFY

  • Marca: "Rede Peças" e "D’Auto Connect, Lda" são marcas protegidas. A utilização do nosso conteúdo sem autorização escrita é proibida.

  • Shopify: O utilizador reconhece que a Shopify fornece a infraestrutura técnica, mas a transação comercial e a responsabilidade pelos produtos são exclusivas da D’Auto Connect, Lda, atraves da Rede Peças.

SECÇÃO 8 — UTILIZAÇÕES PROIBIDAS

É proibido utilizar o site para: (a) fins ilícitos; (b) infringir direitos de propriedade intelectual; (c) transmitir vírus; (d) recolher dados de terceiros (scraping); (e) revenda comercial não autorizada (sem registo B2B).

SECÇÃO 9 — LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A Rede Peças não será responsável por danos indiretos ou lucros cessantes resultantes da utilização incorreta das peças ou de atrasos logísticos fora do nosso controlo direto.

SECÇÃO 10 — LEI APLICÁVEL E FORO

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República de Angola. Qualquer litígio será submetido à jurisdição exclusiva do Foro da Comarca de Luanda.

INFORMAÇÕES DE CONTACTO

Para qualquer esclarecimento sobre estes Termos, contacte-nos:

  • Empresa: D’Auto Connect, Comércio & Prestação de Serviços, LDA

  • NIF: 5417530891

  • E-mail de Suporte: suporte@redepecas.ao

  • E-mail Jurídico: dautoconnect2017@gmail.com

  • WhatsApp: +244 923 363 400

  • Morada: Casa 62, Zona Verde I, Benfica, Luanda, Angola.